A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O projeto prevê um furo no teto de gastos para custear o benefício social de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O Bolsa Família de R$ 600 era uma promessa de campanha de Lula e que não estava prevista no Orçamento Anual para 2023 enviado pelo governo Bolsonaro. A PEC estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto. Assim como o auxílio social, devem se valer dessa medida o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.
A proposta inicial enviada pelo PT previa que a emenda fosse válida por dois anos, porém o texto aprovado prevê um.
No segundo turno de votação na Câmara, nesta quarta (21), a proposta foi aprovada por 331 votos a 163. A casa ainda analisa uma sugestão de mudança no texto que foi apresentada pelo partido Novo. A proposta volta agora na íntegra para o Senado, que deve votar com urgência. A expectativa é de que seja promulgada já na sexta-feira (22).
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